Banner de transparência ativa

Programa de Capacitação em Empreendedorismo Digital – Pró-Jovem Digital
Em conformidade com os arts. 79 e 80 do Decreto Distrital nº 37.843/2016.

I. Identificação do instrumento e do órgão responsável (art. 80, I)

Instrumento

Termo de Colaboração nº 01/2025 – 1º Aditivo e 2º Aditivo

Processo SEI

04036-00000195/2025-61

Data de assinatura

27/06/2025

Órgão responsável

Secretaria de Estado da Família do Distrito Federal (em conjunto com a Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal)

Vigência original do Termo de Colaboração

30/06/2025 a 30/03/2026

Vigência do 2º Termo Aditivo

27/03/2026 a 31/01/2027

II. Organização da Sociedade Civil (art. 80, II)

OSC proponente

Instituto Líderes do Brasil

CNPJ

35.546.325/0001-59

Endereço

Quadra 8, Comércio Local 03, Sala 304, Edifício Serra Verde – Sobradinho – Brasília/DF – CEP 73025-060

III. Objeto da parceria (art. 80, III)

O programa tem como objetivo capacitar jovens em situação de vulnerabilidade social, utilizando o computador e o celular pessoal, bem como a internet como ferramenta de trabalho, para que possam empreender no meio digital, gerar renda e ingressar no mercado de trabalho. Por meio de um curso intensivo de 80 horas presenciais (20h/semana durante 1 mês), os participantes têm acesso a conhecimentos sobre empreendedorismo digital, redes sociais, marketing digital, edição de vídeos e e-commerce, com o foco de reduzir a exclusão digital e preparar os jovens para o mercado de trabalho e o empreendedorismo.

IV. Valor total e valores liberados (art. 80, IV)

Valor total da parceria: R$ 19.875.747,82 (dezenove milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos), divididos da seguinte forma:

• Termo de Colaboração 01/2025: R$ 7.965.270,54 (sete milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, duzentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos)
• Aditivo 1 ao Termo de Colaboração 01/2025: R$ 1.988.995,26 (um milhão, novecentos e oitenta e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos)
• Aditivo 2 ao Termo de Colaboração 01/2025: R$ 9.921.482,02 (nove milhões, novecentos e vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e dois centavos)

Valores liberados da parcela em execução (Aditivo 2):

• 1ª parcela: R$ 3.289.328,56 – repassada em 10/04/2026;
• 2ª parcela: R$ 3.112.100,50 – repassada em 28/08/2026;
• 3ª parcela: R$ 3.520.052,96 – prevista para outubro/2026.

V. Situação da prestação de contas (art. 80, V)

Prestações de contas parciais apresentadas regularmente, conforme o cronograma da parceria.

VI. Remuneração da equipe de trabalho (art. 80, VI)

Remuneração da equipe de trabalho vinculada à execução do objeto e paga com recursos da parceria, com indicação das funções e do valor previsto, referentes ao Plano de Trabalho nº 2548 aprovado para o 2º Termo Aditivo do Termo de Colaboração nº 01/2025, iniciado em março de 2026:

Observação: os demais serviços de apoio e materiais previstos (serviço de limpeza, segurança, transporte, seguro educando, estrutura, kits, entre outros) constam da planilha orçamentária aprovada no Plano de Trabalho, disponível para consulta.

Voltar ao site